Minha contribuição à Folha de São Paulo sobre o discurso do Presidente e eventuais consequências jurídicas. Trata-se de abordagem técnica e não política. Resumindo minha opinião: - 1) São reprováveis a afirmação de descumprimento de ordens judiciais e os xingamentos a autoridades republicanas. - 2) As falas não caracterizam prática de crime comum. - 3) Não há nada que indique, a priori, prática de ato de improbidade administrativa. - 4) Em razão da conformação constitucional do impeachment após Collor e Dilma, há margem para instauração do procedimento de destituição, caso haja interesse político da Câmara e do Senado.

Na rota do kite. 🏄‍♂️☀️

E pra fechar bem a semana, acabou de sair do forno! Download gratuito. Também não capto nenhum dado de usuário. Só clicar na bio e baixar o que quiser.

#Repost @diariodocomercio ALEMANHA EXIGE COMPLIANCE DE DIREITOS HUMANOS PARA IMPORTAR DO AGRO BRASILEIRO Recentemente, o Parlamento da Alemanha (Deutscher Bundestag) aprovou a Lei da Cadeia de Abastecimento, que tem como principal objetivo estabelecer o respeito aos direitos humanos e ambientais por parte das empresas do país. Essa responsabilização às empresas é, segundo o sócio da @sg_compliance e professor de direito da @ufmg, Rodolfo Viana, uma tendência da Alemanha que deve afetar toda a Europa. Ainda segundo o professor essa política da Alemanha é uma imposição contra o trabalho infantil e análogo à escravidão, e reforça o chamado à preservação ambiental e demais regras de compliance. Confira no Diário do Comércio. (LINK NA BIO) #economia, #minasgerais, #negócios, #comércio, #notícia, #agronegócio, #compliance, #direitoshumanos, #sustentabilidade https://diariodocomercio.com.br/economia/alemanha-exige-compliance-de-direitos-humanos-para-importar-do-agro-brasileiro/

Nessa 7a edição do ABRADEP Debate, participo lançando a polêmica discussão sobre adoção do semipresidencialismo no Brasil. Um debate franco e objetivo.

Tive o privilégio de ter sido orientado pelo Prof. Gomes Canotilho no Doutorado em Coimbra. Alguns anos depois, tenho a imensa alegria de participar como autor da coletânea em homenagem aos seus 80 anos.

Contribuição ao Nexo sobre o estado atual na discussão sobre reforma eleitoral.

@atletico cobrindo os Lençóis Maranhenses! 🐓☀️🏆 #GaloPeloMundo

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Orgulho define. SG Compliance é a consultoria responsável por apoiar a OCYAN na obtenção da ISO 37001.

Parabéns à querida @mariaclaudiabucchianeri pela nomeação ao TSE! Grande honra pra @abradep_oficial